Condições gerais de venda para clientes particulares

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)

MONZAO
100 Rue des Remparts
83000 Toulon – França
E-mail: monzao@gmail.com
Website: https://monzao.com

ARTIGO 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1 As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online dos produtos comercializados pela MONZAO.

1.2 Qualquer encomenda efetuada através do website monzao.com implica a aceitação integral e sem reservas das presentes CGV, regidas pela legislação francesa e pela regulamentação europeia aplicável à venda à distância.

1.3 As presentes CGV aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares maiores de idade que atuem na qualidade de consumidores.

O cliente declara:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade;

  • Possuir capacidade legal para contratar;

  • Efetuar a compra para uso pessoal e não profissional;

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

1.4 Exclusão dos profissionais

As presentes CGV não se aplicam a profissionais, empresas ou entidades que atuem no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola.

Os profissionais que pretendam efetuar encomendas deverão contactar diretamente a MONZAO.

1.5 As CGV aplicáveis são as que se encontram em vigor na data da validação da encomenda.

A MONZAO reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento.

A versão atualizada estará permanentemente disponível em:

https://monzao.com/pages/cgv

1.6 Mediação de Consumo

Em caso de litígio, o consumidor poderá procurar uma solução amigável através das entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo, conforme previsto pela legislação aplicável.

ARTIGO 2 – CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ONLINE

2.1 Processo de Encomenda

Para efetuar uma compra, o cliente deverá:

  • Selecionar os produtos pretendidos;

  • Adicioná-los ao carrinho de compras;

  • Confirmar o conteúdo do carrinho;

  • Aceitar as presentes CGV;

  • Efetuar o pagamento.

Antes da validação final, será apresentado um resumo contendo:

  • Produtos selecionados;

  • Quantidades;

  • Preço total;

  • Custos de envio;

  • Método de entrega.

Após a validação da encomenda e pagamento, o cliente receberá um e-mail de confirmação contendo:

  • Número da encomenda;

  • Resumo da compra;

  • Dados da MONZAO;

  • Condições de devolução;

  • Fatura eletrónica.

2.2 Recusa da Encomenda

A MONZAO reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em casos como:

  • Informações incorretas ou incompletas;

  • Suspeita de fraude;

  • Incumprimento de pagamentos anteriores;

  • Utilização abusiva do website;

  • Violação das presentes CGV.

ARTIGO 3 – PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

3.1 Características dos Produtos

As características essenciais dos produtos são apresentadas no website monzao.com.

As fotografias, ilustrações e descrições têm caráter meramente informativo e não constituem obrigação contratual.

A MONZAO esforça-se por garantir a exatidão das informações apresentadas, mas não poderá ser responsabilizada por eventuais erros involuntários.

3.2 Disponibilidade

Os produtos são disponibilizados dentro do limite dos stocks existentes.

Caso um produto fique indisponível após a confirmação da encomenda:

  • O cliente será informado por e-mail;

  • O valor correspondente será integralmente reembolsado.

Se a encomenda incluir outros produtos disponíveis, estes poderão ser expedidos normalmente.

ARTIGO 4 – PREÇOS

4.1 Preços Apresentados

Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em Euros (€).

Salvo indicação em contrário, os preços incluem IVA quando aplicável aos países da União Europeia.

4.2 Alteração de Preços

A MONZAO poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento.

Contudo, os produtos serão faturados com base no preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

4.3 Impostos e Taxas

Para entregas fora da União Europeia, poderão ser aplicados:

  • Direitos aduaneiros;

  • Taxas de importação;

  • IVA local;

  • Outras taxas governamentais.

Estas despesas são da exclusiva responsabilidade do cliente.

ARTIGO 5 – PAGAMENTO

5.1 Momento do Pagamento

O pagamento integral deverá ser efetuado no momento da validação da encomenda.

5.2 Métodos de Pagamento

A MONZAO aceita os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão Visa;

  • Mastercard;

  • American Express;

  • Maestro;

  • PayPal;

  • Métodos de pagamento disponibilizados pela Shopify Payments.

Todas as transações são processadas através de sistemas de pagamento seguros e encriptados.

5.3 Segurança dos Pagamentos

A MONZAO reserva-se o direito de efetuar verificações adicionais para prevenir fraudes.

Poderá ser solicitado ao cliente:

  • Documento de identificação;

  • Comprovativo de morada;

  • Confirmação de titularidade do método de pagamento utilizado.

Caso a verificação não seja concluída com sucesso, a encomenda poderá ser cancelada.

ARTIGO 6 – ENTREGA, DESPACHO E RECEÇÃO

6.1 Entrega

A MONZAO fornece ao cliente, antes da confirmação da encomenda, informações relativas aos métodos de entrega disponíveis e respetivos custos.

Os prazos de entrega são estimativos e podem variar consoante o destino e o transportador.

A MONZAO compromete-se a envidar todos os esforços para respeitar os prazos indicados, sem que estes constituam uma obrigação de resultado.

Em caso de atraso, o cliente será informado assim que possível.

6.2 Responsabilidade de entrega

A entrega será efetuada para a morada indicada pelo cliente ou para um ponto de recolha selecionado.

O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas.

Qualquer erro poderá resultar em atrasos ou falha de entrega, não sendo imputável à MONZAO.

6.3 Receção dos produtos

No momento da receção, o cliente deve verificar o estado e a conformidade dos produtos.

Em caso de anomalia (produto danificado, incompleto ou incorreto), o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente no prazo de 3 dias úteis após a entrega.

ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)

7.1 Prazo

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias corridos a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

7.2 Condições de devolução

Os produtos devem ser devolvidos:

  • No estado original;

  • Sem terem sido usados;

  • Com embalagem e acessórios completos.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente.

7.3 Reembolso

Em caso de devolução válida, a MONZAO procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação dos produtos devolvidos.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na encomenda.

ARTIGO 8 – GARANTIAS

8.1 Garantia legal

Os produtos beneficiam das garantias legais previstas pela legislação aplicável, incluindo:

  • Garantia de conformidade;

  • Garantia contra defeitos ocultos.

O cliente pode solicitar:

  • Reparação;

  • Substituição;

  • Redução do preço;

  • Resolução do contrato.

8.2 Garantia do fabricante

Alguns produtos podem beneficiar de uma garantia adicional fornecida pelo fabricante.

Esta garantia é independente da MONZAO, sendo gerida diretamente pelo fabricante.

ARTIGO 9 – DADOS PESSOAIS

A MONZAO recolhe e trata dados pessoais no âmbito da gestão das encomendas e da relação comercial com o cliente.

Os dados podem incluir:

  • Nome;

  • Morada;

  • E-mail;

  • Número de telefone;

  • Informações de pagamento.

Finalidades do tratamento:

  • Processamento de encomendas;

  • Entregas;

  • Apoio ao cliente;

  • Gestão de pagamentos;

  • Prevenção de fraude;

  • Cumprimento de obrigações legais.

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços (pagamentos, logística, IT), exclusivamente para execução dos serviços.

O cliente dispõe dos seguintes direitos:

  • Acesso;

  • Retificação;

  • Eliminação;

  • Oposição;

  • Limitação do tratamento;

  • Portabilidade.

Para exercer estes direitos, o cliente pode contactar:

MONZAO
E-mail: monzao@gmail.com

Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário para os fins definidos pela legislação aplicável.

ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos presentes no website monzao.com (textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, etc.) são propriedade exclusiva da MONZAO ou dos seus parceiros.

Qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia é estritamente proibida.

A venda dos produtos não implica qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual para o cliente.

ARTIGO 11 – FORÇA MAIOR

A MONZAO não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento total ou parcial das suas obrigações quando tal incumprimento resulte de um caso de força maior, conforme definido pela legislação e jurisprudência aplicável.

São considerados casos de força maior, nomeadamente:

  • Catástrofes naturais;

  • Greves;

  • Pandemias;

  • Falhas de rede ou sistemas informáticos;

  • Interrupções de transporte ou logística;

  • Qualquer evento fora do controlo razoável da empresa.

Nestes casos, as obrigações contratuais serão suspensas durante a duração do evento.

ARTIGO 12 – RESPONSABILIDADE

A MONZAO não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de uma utilização incorreta ou indevida dos produtos adquiridos pelo cliente.

Qualquer modificação, alteração ou utilização não autorizada dos produtos exonera a MONZAO de qualquer responsabilidade.

ARTIGO 13 – SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

A MONZAO reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer cliente que viole as presentes CGV ou a legislação aplicável.

Em caso de encerramento, o cliente não poderá criar uma nova conta sem autorização prévia da MONZAO.

ARTIGO 14 – ARQUIVO E PROVA

Os registos informáticos conservados pela MONZAO constituem prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.

As informações relativas às encomendas são arquivadas durante um período de 5 anos em condições de segurança adequadas.

O cliente pode solicitar acesso aos seus dados arquivados através do e-mail:

monzao@gmail.com

ARTIGO 15 – NULIDADE PARCIAL

Se qualquer disposição das presentes CGV for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor e plenamente aplicáveis.

ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

As presentes CGV são regidas pela legislação francesa.

Em caso de litígio, o cliente deve contactar primeiro o serviço de apoio ao cliente da MONZAO para tentar uma resolução amigável.

Caso não seja possível resolver o litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou à plataforma europeia de resolução de litígios online:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/

As presentes CGV estão disponíveis permanentemente em:

https://monzao.com/pages/cgv

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:
05/06/2026